Justiça determina que prefeitura licite transporte público até julho

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)

A prefeitura de Santa Maria tem até o dia 1º de julho de 2020 para concluir um processo licitatório de transporte público na cidade. A informação é do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública acerca do tema. De acordo com o MP, nesta quinta-feira, a Justiça acolheu o pedido liminar e determinou que a prefeitura faça a licitação.  O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, da 2ª Promotoria Cível. 

VÍDEO+FOTOS: professores e estudantes participam da Marcha pela Educação

De acordo com a decisão, a prefeitura tem até 19 de abril para apresentar ao Judiciário o plano diretor de transporte urbano, além de apresentar um servidor fiscal do contrato. As fases do processo de  concorrência, com cronograma de cada passo da elaboração do processo, indicação de previsão orçamentária, designação de equipe técnica e equipe de comissão de licitações devem ser apresentadas até 31 de maio. Em 1º de julho, conforme a sentença, o processo deve estar concluído.

SEM NOVOS CONTRATOS
De acordo com a decisão, o município fica proibido de contratar ou prorrogar contratos de transporte coletivo urbano de prazo superior a seis meses, contados a partir de 25 de janeiro. A pena para descumprimento de cada uma das obrigações é de multa diária de R$ 5 mil. Ainda segundo a decisão, a prefeitura deverá apresentar relatórios mensais de andamento de todo o processo, a cada 30 dias, também sob possibilidade de multa diária de R$ 5 mil. 

- O pedido liminar foi apresentado a partir do momento em que o Ministério Público soube que o Plano Diretor de Transporte Urbano, prévio à licitação principal, estava recém na fase inicial, quando já deveria estar terminado e estar iniciando-se a nova licitação. Assim, havia o risco de que se perpetuasse a ilegalidade das prorrogações de contratos, diante do iminente prazo do fim da última prorrogação em janeiro de 2020 - disse a promotora Giani Saad. 

Segundo Giani, o processo tramita desde 2010 na Justiça. Em 2017, uma outra promotora havia ingressado com o mesmo pedido liminar, sobre a licitação, mas ele foi indeferido. Como agora a prefeitura já está dando início ao plano diretor urbano e os contratos de transporte público vencem em janeiro de 2020, Giani fez o pedido novamente, dessa vez, deferido. 

A decisão já era esperada pela Associação dos Transportadores Urbanos (ATU): 

- A prefeitura já está fazendo o levantamento para fazer a licitação no ano que vem. Como eles já começaram a trabalhar, eu acho normal a decisão. O plano diretor já está sendo realizado. Agora, acho difícil que eles concluam o processo entre abril e julho, mas é o prazo determinado - disse Edimilson Gabardo, diretor da ATU. 

O QUE DIZ A PREFEITURA
Em julho deste ano, a prefeitura já havia apresentado o início do processo licitatório do transporte coletivo urbano de Santa Maria, com o anúncio do estudo de mobilidade urbana do transporte público, seguindo uma necessidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2016. 

Em agosto, foi realizada a tomada de preço para contratar a empresa que realizaria os serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Diretor de Transporte Coletivo Urbano. Na época, três empresas apresentaram interesse para concorrer ao processo de licitação. Desde o dia 12 de novembro, pesquisadores da empresa vencedora da licitação, a ProCidades, de Porto Alegre, está analisando o fluxo de passageiros na cidade através de pesquisa de campo, com enquete digital, presencial (com passageiros), avaliações e levantamentos numéricos de embarque e desembarque e de origem e destino de passageiros. 

- De certa forma a medida é positiva. A prefeitura já deflagrou o começo do processo licitatório e trabalha para cumprir a decisão de forma integral. Dentro do Plano Diretor já tem a previsão do edital do transporte coletivo e estamos dentro do cronograma estabelecido, respeitando o processo. Paralelamente a isso, está sendo feito uma minuta da nova lei do transporte coletivo na cidade - destaca o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.

*Com informações da assessoria de imprensa do MP